POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MEDBEN
A INTEGRAL MEDBEM LTDA (“MEDBEN”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.846.909/0001-94, com sede em Teresina/PI, atua como controladora de dados pessoais e tem como compromisso a proteção da privacidade, da autodeterminação informativa e da dignidade de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e normas complementares aplicáveis, incluindo diretrizes atuais sobre proteção de dados no ambiente digital.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações claras, transparentes e completas sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais.
Para os fins desta Política:
Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, biometria ou outras informações protegidas por lei.
Titular: pessoa a quem os dados se referem.
Controlador: MEDBEN
Operador: terceiros que tratam dados em nome da MEDBEN.

1. NATUREZA DAS ATIVIDADES E LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO
A MEDBEN atua como administradora e intermediadora de benefícios, viabilizando o acesso a serviços prestados por terceiros independentes, incluindo, mas não se limitando a:
plataformas de telemedicina.
redes de descontos.
serviços assistenciais e conveniados.
A MEDBEN não presta serviços médicos, hospitalares, diagnósticos ou terapêuticos, não realizando qualquer ato clínico, não mantendo prontuário médico próprio e não interferindo na autonomia técnica dos profissionais de saúde.
Toda responsabilidade técnica, ética, civil e legal pelos serviços de saúde é exclusiva dos prestadores parceiros.

2. ABRANGÊNCIA E ACEITAÇÃO
Ao acessar o site, realizar cadastro, contratar serviços ou fornecer dados pessoais, o usuário declara ciência e concordância com esta Política.
Quando aplicável, o tratamento de dados poderá estar condicionado à obtenção de consentimento específico e destacado.

3. ELEGIBILIDADE E USO POR MENORES
Os serviços da MEDBEN são destinados a maiores de 18 anos.
A inclusão de crianças e adolescentes ocorre exclusivamente na condição de dependentes, mediante fornecimento de dados por responsável legal.
O responsável declara:
possuir legitimidade para fornecer os dados.
atuar no melhor interesse do menor.
autorizar expressamente o tratamento.
A MEDBEN não realiza coleta ativa de dados diretamente de menores sem intermediação do responsável.

4. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS
4.1 Dados fornecidos pelo usuário:
Nome completo
CPF e documento de identificação
Data de nascimento
Telefone e e-mail
Endereço
4.2 Dados de dependentes:
Nome
Data de nascimento
Grau de dependência

4.3 Dados financeiros
Informações necessárias para cobrança e faturamento
4.4 Dados de navegação
IP
logs de acesso
cookies
dispositivo e localização aproximada

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS(SAÚDE)
A MEDBEN não realiza coleta ativa e indiscriminada de dados sensíveis.
Eventual tratamento de dados relacionados à saúde ocorre de forma:
pontual
necessária
vinculada à execução do serviço contratado
Tais dados de saúde poderão ser compartilhados com parceiros de forma necessária para a prestação dos serviços contratados.
O tratamento desses dados é realizado com base na proteção da vida e da saúde, bem como na execução de serviços solicitados pelo usuário.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para:
execução contratual
intermediação de serviços
viabilização de acesso a parceiros
gestão de usuários e dependentes
atendimento e suporte
prevenção a fraudes
cumprimento de obrigações legais

7. BASES LEGAIS
O tratamento fundamenta-se em:
execução de contrato
cumprimento de obrigação legal
exercício regular de direitos
proteção da vida e da saúde
legítimo interesse
consentimento, quando necessário

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
empresas parceiras
plataformas de telemedicina
prestadores de serviços
autoridades públicas
O compartilhamento ocorre estritamente para viabilizar os serviços.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
A MEDBEN não controla integralmente o tratamento realizado por terceiros após o compartilhamento, limitando sua responsabilidade aos atos sob sua gestão.

9. RELAÇÃO COM PARCEIROS
Os serviços disponibilizados ao usuário são executados por terceiros independentes.
A MEDBEN:
não integra a cadeia assistencial
não responde por condutas médicas
não garante resultados clínicos
Eventuais responsabilidades decorrentes dos serviços prestados deverão ser direcionadas aos respectivos fornecedores.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ECA DIGITAL)
O tratamento de dados de menores será realizado:
Com autorização do responsável legal
Para finalidades específicas
Observando o melhor interesse do menor
A MEDBEN adota medidas adicionais de proteção e não realiza coleta direta sem supervisão.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário declara que:
fornece dados verdadeiros
possui autorização para dados de terceiros
utiliza o sistema de forma regular
A MEDBEN não se responsabiliza por:
dados falsos ou desatualizados
uso indevido pelo usuário
compartilhamento voluntário com terceiros

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o mercado, incluindo:
controle de acesso
criptografia
monitoramento
registro de atividades
Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente relevante, a MEDBEN adotará medidas corretivas e realizará comunicações nos termos da legislação.

13. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá:
confirmar tratamento
acessar dados
corrigir informações
solicitar anonimização ou exclusão
revogar consentimento

14. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados são armazenados pelo período necessário para:
cumprimento contratual
obrigações legais
defesa jurídica
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS
Utilizamos cookies para funcionamento e melhoria da experiência.
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
O usuário pode gerenciar as preferências no navegador.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

16. ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

17. CONTATO
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: contato@integralmedben.com.br
Telefone: (86) 98131-4020
Endereço: Teresina/PI

TERMO DE CONSENTIMENTO
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara que:
Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos;
Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades informadas;
Autoriza o compartilhamento de seus dados com parceiros necessários à execução dos serviços contratados;
Está ciente de que a MEDBEN atua como intermediadora de serviços, não sendo responsável pela prestação direta de serviços de saúde;
Quando aplicável, autoriza o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, para viabilização dos serviços contratados;
Declara que possui autorização legal para fornecer dados de terceiros, incluindo dependentes.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação pelos canais oficiais da MEDBEN, observadas as limitações legais e contratuais.
O aceite será registrado eletronicamente e poderá ser utilizado como prova de consentimento, nos termos da legislação vigente.